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COVID-19: Aljezur Presente

COVID-19: Aljezur Presente

A Câmara Municipal de Aljezur aprovou, por unanimidade, na sua reunião de dia 28 de Abril, uma proposta de medidas extraordinárias, denominada “Aljezur Presente”, para resposta aos efeitos da Pandemia COVID-19.

Estas medidas serão as linhas orientadoras, para a sua actuação neste âmbito de extrema complexidade, que assenta em 3 linhas estratégicas: I Prioridade à Prevenção-Reforço dos Meios de Combate à propagação e Cuidados de Saúde; II Apoio à Família e Comunidade; III Apoio à Economia Local.

Este documento é, pois, uma ferramenta municipal em construção contínua, face à imprevisibilidade do contexto de pandemia e de crise económica e social, que lhe está subjacente.

As medidas assentam em 3 Eixos de Acção, com várias medidas, designadamente:

I. Prioridade à Prevenção - Reforço dos Meios de Combate à propagação e Cuidados de Saúde
II. Apoio à Família e Comunidade
III. Apoio à Economia Local

Assim:

I. Prioridade à Prevenção - Reforço dos Meios de Combate à Propagação e Cuidados de Saúde:

  • Plano Municipal de Contenção do CORONAVÍRUS – COVID-19;
  • Apoio financeiro na estratégia intermunicipal da AMAL, para a poio na área do combate à Pandemia, com instituições de Saúde e outras;
  • Criação de reserva estratégica municipal, de EPIS – equipamentos de proteção individual, para combate e proteção a Pandemia Coronavírus COVID-19, para os serviços municipais, apoio a instituições e à população;
  • Apoios financeiros extraordinários às instituições de solidariedade social, IPSS e Bombeiros, para despesas relacionadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19;
  • Medidas de apoio a entidades desconcentradas do estado, como forças de segurança, militares, saúde, educação e ação social;
  • Contratação de serviços de limpeza especializados em desinfecções, exteriores e interiores;
  • Criação de zonas de apoio à população - ZAP, e aquisição de equipamentos
  • Apoio logístico e de equipamentos, financeiros e materiais, para iniciativas de associações locais, grupos de voluntário para o combate à Pandemia;
  • Acções de sensibilização, informação e formação para as populações;
  • Alteração, anulação de calendário de eventos e iniciativas do Município e das Associações;


II. Apoio à Família e à comunidade:

Linha de apoio psicossocial - “Estamos aqui para si”:

  • Linha de apoio com apoio psicológico e encaminhamento;
  • Apoio na entrega de bens alimentares e medicamentos;
  • Encaminhamento de casos de carência e desemprego para outras entidades, nomeadamente IEFP e ISS;

Criação de apoios às famílias afetadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19, na aquisição de bens de primeira necessidade, higiene e limpeza:

  • Programa “Vale Solidário”;
  • Reforço de apoios a entidades assistenciais;
  • Alargamento do Programa PROTEL;

Apoios extraordinários, às IPSS e Associativismo Local:

  • Análise, reformulação, manutenção de protocolos e acordos entre o Município de Aljezur e as associações, IPPS e outras entidades:
  • Casa da Criança: CATL; Componente de apoio à família; protocolo refeições e Valência da creche de Aljezur;
  • Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur: Banda Filarmónica; Piscinas Municipais;
  • Associação Tertúlia: Projecto Entrelaçar;
  • Santa Casa da Misericórdia: Museu de Arte Sacra;
  • Associação Defesa Património Arqueológico de Aljezur: Rede dos Museus zona antiga;
  • NECI: apoio ao transporte de utentes;
  • Linha de apoio ao “Associativismo Local”;
  • Mantendo todos os outros.

Apoio à Educação:

  • Medidas de apoio para equipamentos informáticos, internet e outros, para garantir o ensino à distância;
  • Prestação de apoio alimentares aos alunos com escalão;
  • Apoio ao transporte de alunos.

Taxas, preços e impostos:

  • Reavaliação para redução de taxas, preços;
  • Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano.

Arrendamento e habitação:

  • Reavaliação das rendas das habitações municipais;
  • Novas políticas e eixos de apoio à atribuição de lotes para autoconstrução;
  • Programa de apoio ao arrendamento habitacional;


III. Apoio à Economia Local:

Isenção taxas e preços:

  • Reavaliação para redução de taxas, preços e impostos do Município;
  • Reavaliação de Isenções/redução da fatura de água, saneamento e resíduos aos estabelecimentos encerrados;
  • Isenções de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais até ao final do ano 2020;
  • Avaliação de isenção de rendas aos concessionários (quiosques; lojas; esplanadas; bancas e outros), até ao final do ano de 2020;

Incentivo Economia:

  • Plano de promoção das empresas da Zona Industrial da Feiteirinha;
  • Plano de incentivo ao consumo no Comercio local;
  • Campanha “Voucher Costa Vicentina”;
  • Apoios às associações de âmbito profissional, na área da agricultura, pecuária, das pescas e comércio e turismo;
  • Criação e dinamização de campanha de promoção turística do Concelho;
  • Criação de Plataforma com as medidas de apoio às empresas;
  • Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano;
  • Criação de rede digital de comércio e prestação de serviços;

Finalizando e em resumo:

Algumas destas medidas estão implementadas e a funcionar, outras em fase de implementação e outras terão de ser trabalhadas, em várias vertentes e com vários parceiros.

  • Uma primeira preocupação foi, com as pessoas e para as pessoas, a sua protecção, a sua saúde e a sua vida;
  • Um segundo nível de preocupação foi a de preparação de toda uma rectaguarda de apoio e logística, à Saúde Pública, que obrigou a mobilização de uma série de recursos humanos e financeiros, assim como de apoio reforçado para as Instituições ligadas ao social e à saúde, ao socorro e segurança e criação de reserva estratégica de EPI;
  • Um terceiro nível de preocupação, foi preparação de uma resposta social, mais consolidada e mais eficaz, a vários níveis, permitindo um apoio nos bens alimentares, higiene e limpeza, em conjunto com os comércios locais, através do “Projecto Vale Solidário”, dando também um contribuído ao apoio ao comércio local;
  • Um quarto nível, a preparação de apoios imediatos, com adiamentos de pagamentos, e possibilidades de estudar e aprofundar questões de redução, isenções de taxas e rendas;
  • Um quinto nível, será o de criação de medidas de maneira a ajudar a relançar a economia local, em parcerias com os vários parceiros públicos e privados, com a respetiva abertura dos comércios, e as empresas;
  • Um sexto e último nível, será a consolidação da segurança para a não propagação do vírus, para se ganhar confiança entre as populações, permitindo, assim a retoma da economia local.
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