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(Z1) 2020 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

Presidente da Câmara Municipal de Albufeira emite despacho a isentar comércio das taxas de publicidade

Presidente da Câmara Municipal de Albufeira emite despacho a isentar comércio das taxas de publicidade

José Carlos Rolo emitiu hoje um Despacho onde isenta os comerciantes do pagamento das taxas de publicidade.

Mais uma, entre as diversas medidas encetadas já pelo Executivo, com vista a apoiar a economia local e, consequentemente, as famílias do concelho, face às consequências da pandemia Covid-19. José Carlos Rolo diz que todas as medidas que têm sido encetadas em Albufeira “afiguram-se como essenciais”.

O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira emitiu hoje um Despacho onde isenta o comércio de pagar as taxas de publicidade. Este despacho tem uma vigência de três meses, a partir do dia 1 de Abril e visa apoiar a economia do Município.

Este despacho enquadra-se no âmbito das diversas medidas que o Município de Albufeira tem vindo a adotar face à Covid-19, devido à necessidade de encetar acções que diminuam o impacto da pandemia nas populações e nas actividades económicas locais.

Ao abrigo da Lei 75/2013, de 12 de setembro (nº3, artigo 35.º), o presidente da Autarquia detém a possibilidade de deliberar com ratificação posterior pela Câmara Municipal, atendendo a que as reuniões semanais foram suspensas, dado o contexto atual, não sendo por isso também possível a realização de reuniões extraordinárias.

José Carlos Rolo refere que estas e outras medidas que o Município tem tomado “afiguram-se como essenciais” para que todas as franjas da população “recuperem desta fase difícil provocada pela pandemia”. O autarca justifica que “urge continuar a tomada de medidas de apoio à atividade comercial afetada, apoiando assim a economia e as famílias do concelho”.

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